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Idéias para erradicar a miséria – sistema único de assistência social

maio 25, 2011

Seguindo com a divulgação das idéias para erradicar a miséria, conteúdo produzido pelo IPC-IG da ONU, a temática dessa semana é sobre um sistema único de assistência social. Ao meu ver, é importantísso ter consolidado todas as informações sobre as ações de assitência social em um único sistema, possibilitando uma visão integrada e a identificação de gaps.

CAPÍTULO 4: Sistema Único de Assistência Social

Coordenar programas de proteção social em diferentes ministérios e unidades do governo é um desafio em qualquer país. No Brasil, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é responsável pela coordenação da política social em todo o país. O SUAS é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, a gestão dos programas socias, sendo coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O Brasil também possui câmaras interministeriais e mecanismos formais de coordenação, como o CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), o Conselho Nacional da Assistência Social, e os Conselhos Estaduais. Esses conselhos, muito mobilizados no Brasil, são complementados por uma coordenação local onde a Proteção Social Básica é administrada pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que trabalham como pontos focais de uma rede local de serviços de assistência social, dando orientação para as famílias sobre como acessar os serviços. As unidades do CRAS atuam em paralelo com os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em casos mais graves envolvendo abuso sexual, trabalho infantil e pessoas desabrigadas. Esses mecanismos de coordenação são complementados pelo trabalho feito pelo Programa Bolsa Familia, que articula vários programas e, desse modo, aumenta a integração da transferência de renda com outras iniciativas.

Além do Brasil, o Chile e a Colômbia também são casos relevantes na integração de programas de proteção social. Ambos têm dado a seus respectivos Ministérios do Planejamento um forte papel na coordenação dos programas, apresentando também uma base de dados de beneficiários que permite mapear a vulnerabilidade e garantir que os esforços converjam para as pessoas que mais precisam das políticas. As várias experiências na América Latina apresentam algumas características em comum: a importância de um forte ministério no comando da proteção social e responsável pela gestão de um órgão interministerial para a coordenação dos programas; a colaboração dos governos locais para garantir a integração das iniciativas (famílias são direcionadas aos pontos focais e assistentes sociais têm acesso a informações de vários programas); e uma base de dados compartilhada sobre vulnerabilidade, em que diferentes ministérios usam a mesma fonte de informações para selecionar os beneficiários.

Segue link para o vídeo:

Capítulo 4: Sistema Único de Assistência Social

Bom dia!

DC

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Ideías para erradicar a miséria – o cadastro único

maio 11, 2011

Seguindo a série do IPC-IG sobre idéias para erradicar a miséria. O assunto de hoje é sobre o cadastro único, ferramenta de caracterização da população assistida, de forma a não sobrepor instrumentos. Segue o texto sobre o cadastro único extraído so site.

CAPÍTULO 3: O CADASTRO ÚNICO

O Cadastro Único é o instrumento de caracterização socioeconômica da população potencialmente elegível para os programas sociais focalizados. Ele foi instituído em 2001 como forma de evitar sobreposição entre os diversos programas de transferência de renda que antecederam ao Programa Bolsa Família. Mas, de fato, foi apenas com a unificação destes programas sobre a égide do Bolsa Familia e a partir da expansão e consolidadação do programa, que houve uma melhora substantiva na qualidade da informação disponível no cadasstro. Famílias com renda de até meio sálario mínimo per capita ou renda familiar total de três salários mínimos poder ser registradas no Cadastro Único. Atualmente o Cadastro Único conta com mais de 19 milhões de famílias inscritas. O cadastramento das famílias é realizado pelos municípios, que seguem as normativas estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O Cadastro é um podereso instrumento para melhor informar os governos federal, estadual e municipal sobre as características da população e de seu ambiente, de modo a fornecer subsídios para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Particularmente, no que se refere ao diagnóstico das necessidades e ao monitoramento da população potencialmente beneficiária de programas sociais focalizados.

O MDS incentiva o aprimoramento do Cadastro através de recursos repassados aos muncícipios e também aos estados com base no Indice de Gestão Descentralizada. Um indicador sensível à qualidade dos registros do cadastro bem como ao nível de atualização da informação ali contida. De acordo com o pesquisador Ricardo Paes de Barros (SAE/PR), em estudo realizado em 2008, boa parte da boa focalização do Bolsa Família se devia à habilidade dos gestores municipais e assistentes sociais em identificar os pobres nos municípios. Ele constatou em seu estudo que eficiência do processo de inscrição no Cadastro Único a nível local explicava em 62% a boa focalização do Programa, enquanto a existência de quotas municipais explicava 32%; os restantes 6% se deviam à informação da renda disponível no cadastro.

Link para a página e para o vídeo

Sds,

DC

Idéias para erradicar a miséria

abril 27, 2011

O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo lançou uma série de vídeos a fim de debater sobre a erradicação da miséria. Os leitores do blog sabem que notícias e ações para erradicar a miséria tem espaço garantido aqui.

Reproduzirei aqui, nas próximas semanas às quartas, os capítulos dessa série. Os textos abaixo são extraídos do site do IPC-IG.

Sobre o IPC-IG

O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) é o fórum global das Nações Unidas para o diálogo e aprendizado Sul-Sul sobre políticas inovadoras para o crescimento inclusivo. A partir de sua sede em Brasília, o IPC-IG dedica-se à promoção de conhecimento entre os países em desenvolvimento visando à formulação, implementação e avaliação de políticas e programas que levem a um processo de crescimento com inclusão social.

Série “Idéias para erradicar a miséria”

O desafio da erradicação da miséria entrou de vez para a agenda política dos líderes mundiais. O Brasil, expoente entre as economias emergentes, figura entre os principais representantes dessa luta, que busca aliar o desenvolvimento econômico à integração social daqueles que ficaram de fora da distribuição dos frutos desse crescimento. A série “Ideias para Erradicar a Miséria” busca promover o debate sobre estratégias de proteção social a partir das experiências dos países em desenvolvimento.

A série consistirá em sete capítulos semanais, que abordarão diversas questões e enfoques sobre a temática da erradicação da pobreza extrema, tais como conceitos de proteção social, diferentes abordagens sobre a gestão de programas de transferência de renda, inovações na geração de empregos e agricultura familiar. Cada capítulo trará um episódio do documentário “Uma Jornada pela Proteção Social no Brasil”, produzido em dezembro de 2010 no âmbito do Programa África-Brasil de Cooperação em Desenvolvimento Social, bem como publicações e materiais de referências do IPC-IG e de sua rede de parceiros.

Capítulo 1: Introdução à proteção social

A proteção social é um importante instrumento de política pública para enfrentar a exclusão social, a desigualdade e a pobreza. Ela abrange tanto o seguro social como a assistência social. A última pode ser proporcionada na forma de manutenção da renda e/ou em transferências em espécie bem como em serviços sociais. Os programas de proteção social contribuem significativamente para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs).

Há um interesse crescente em como os programas de proteção social e de transferência de renda causam impacto sobre a pobreza, desigualdade e inclusão social. A onda de iniciativas na América Latina, como o Oportunidades no México e o Bolsa Família no Brasil desencadearam debates sobre o seu potencial, bem como seus limites. Estudos indicam que as transferências de renda incentivam uma maior utilização de serviços públicos, como educação e saúde, e proporcionam um complemento vital para famílias pobres.

Vídeo1 – Introdução à Proteção Social

Há também no link acima um audio com a primeira parte da entrevista do IPC-IG à Rádio Câmara.

Sds,

DC