Resumo Semanal

Notícias importantes que a mídia não dá destaque, você vê aqui no Pense e Exista.

Fonte: Mercado Ético

2ª: No período entre os últimos dias 28 de junho e 1° de julho, uma missão especial do Brasil, coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), esteve em Zurique e Genebra, na Suíça, e em Amsterdã, para trocar informações com a comunidade brasileira e com os governos locais sobre a realidade do tráfico de pessoas nestas regiões.

“A demanda para essa missão surgiu do consulado brasileiro em Zurique, pois lá está muito visível a questão da exploração de mulheres”, explicou Clarissa Carvalho, assessora técnica da coordenação de acesso à Justiça e combate à violência, da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

Ela esclareceu que a iniciativa faz parte das prioridades do Governo Federal em estabelecer cooperação com os principais países de destino dos brasileiros e vítimas do tráfico de pessoas, para fortalecer as políticas de enfrentamento à este crime transnacional. O MRE aproveitou a proximidade dos outros dois consulados para incluí-los também nesta troca de experiências.

De acordo com ela, o primeiro passo da missão foi o de procurar conversar com a comunidade brasileira. “Como tem muitos brasileiros em Zurique que se encontram em uma associação, o Ministério procurou conversar com eles para saber qual o grau de conhecimento deles sobre a realidade do tráfico de pessoas”, disse.

Com este diálogo estabelecido, Clarissa disse que foi possível perceber que, apesar de a maioria das pessoas já ter ouvido falar saber de casos de tráfico de pessoas, elas desconhecem as políticas do governo brasileiro de repressão ao crime e assistência às vítimas.

“Há um conhecimento sobre tráfico de pessoas e rede de exploração sexual, tráfico para casamento servil, para exploração do trabalho doméstico, que acontece muito. Mas, as pessoas não sabem onde obter informações e pedir ajuda”, observou. Com base nisso, foi, então, esclarecido que o papel do Consulado não é apenas lidar com documentos, mas, também dar apoio aos brasileiros no exterior, mesmo aqueles que estão em situação ilegal.

Segundo ela, o passo seguinte da missão foi a troca de experiências entre os governos. “Apresentamos as políticas brasileiras, com a integração dos ministérios, os programas sociais e as redes de atendimento às vítimas no país”, informou.

Ela ressaltou que já existe uma parceria entre as polícias da Suíça e do Brasil, no sentido da repressão do crime. De acordo com ela, o governo brasileiro fez um pedido de cooperação para quando os países deportarem brasileiros vítimas do tráfico de pessoas, avisarem as polícias nacionais, para que, chegando aqui, a vítima possa ser recebida e encaminhada a um serviço de atendimento. Ela disse que desta maneira, será possível obter dados sobre o tráfico de pessoas envolvendo brasileiros.

Clarissa enfatizou que, embora nesta primeira missão não se tenha assinado nenhum acordo, há uma expectativa para avançar nessa questão. “Já temos um acordo assinado com Portugal e estamos caminhando para assinar também com a Espanha. Em Zurique, devemos voltar até o final do ano para continuar esse trabalho de cooperação e combate ao tráfico”, esclareceu. Ela adiantou ainda que uma missão semelhante à esta que aconteceu em Zurique acontecerá em setembro com a Espanha e Portugal.

3ª:  Governo quer penas mais severas a quem descumprir Código do Consumidor.

Agência BrasilUma legislação moderna, mas que pode ser aperfeiçoada para atender melhor ao consumidor. A avaliação, sobre o Código de Defesa do Consumidor, que completa hoje (31) 20 anos de vigência, é do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Ele abriu os trabalhos do 7º Congresso Nacional de Defesa do Consumidor.

“No decorrer desses 20 anos, várias medidas foram discutidas e analisadas cuidadosamente em congressos como este. Muita coisa ainda tem por melhorar e é isso que queremos trazer para discussão aqui”, disse.

 Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita, o congresso busca uma forma de analisar o código e seus resultados, para, assim, propor mudanças que se façam necessárias. “Precisamos pensar em mudanças mais ousadas no código. Esperamos que esse congresso traga novas ideias, melhorias significativas para o cidadão”, enfatizou.

Barreto considera preocupante o fato de somente 10% dos consumidores apresentarem reclamações quando se sentem lesados na relação de compra e venda ou contratação de um serviço. “O Ministério da Justiça está fazendo um esforço grande para aprovar novos projetos, com medidas punitivas mais severas às empresas que sempre estão descumprindo e violando os direitos dos consumidores”, explicou. (AgênciaBrasil)

 4ª: Jovens brasileiros são foco da 1º parceria do UNODC e iniciativa privada 

Ser jovem no Brasil é viver em risco. De cada 100 mil jovens brasileiros entre 15 e 24 anos de idade, 43 morrem vítimas de acidentes, crimes ou suicídio provocado por arma de fogo. Os dados são da pesquisa “Mapa da Violência”, realizada em 65 países pela Organização dos Estados Ibero-americanos.Dispostos a reduzir a vulnerabilidade desse público à violência, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Grupo CAIXA SEGUROS assinam nesta terça-feira, em Brasília, convênio para disseminar as tecnologias sociais e ampliar o alcance do programa Jovem de Expressão – investimento social privado que busca promover a saúde dos jovens de 18 a 29 anos, por meio da redução da mortalidade por causas violentas. Esta é a primeira vez que o UNODC firma parceria com uma instituição privada no Brasil.

“Nas comunidades onde o projeto-piloto foi implementado (Sobradinho II e Ceilândia, ambas no Distrito Federal), os resultados atingidos foram muito positivos na promoção da saúde e na redução dos fatores de vulnerabilidade dos jovens à violência. Essas duas áreas são prioritárias para o trabalho do UNODC no Brasil e nos países do Cone Sul.

O programa Jovem de Expressão foi criado em 2007 pelo Grupo CAIXA SEGUROS, que elegeu o jovem como público prioritário de seus projetos de investimento social privado. “Acreditamos que, se devidamente assistidos e apoiados em seu processo de formação, os jovens têm potencial para contribuir ativamente para o crescimento do Brasil”, explica o presidente da empresa, Thierry Claudon.

O convênio estipula que a seguradora investirá US$ 1.227.180 no Jovem de Expressão até 2012. Já o UNODC fará a gestão do programa, introduzindo temas de prevenção ao uso de drogas e acesso à Justiça, fomentando intercâmbios da metodologia. O objetivo final é transformar o modelo de intervenção adotado em uma política pública.

Durante os dois primeiros anos do projeto (2007 a 2009), o “Jovem de Expressão” atendeu mais de 300 jovens de comunidades vulneráveis do Distrito Federal. O impacto social do programa foi comprovado, em 2009, por uma pesquisa de avaliação científica que verificou os conhecimentos, as atitudes e as práticas dos jovens participantes do projeto em dois momentos: antes de ingressarem nas oficinas e depois de um ano de participação.

O estudo revelou que, após esse período, esses jovens passaram a adotar comportamentos mais seguros, reagindo menos a provocações e adotando uma postura cada vez mais empreendedora – o que os tornou menos vulneráveis à violência.

5ª: Relatório chama atenção para retrocesso na garantia dos direitos humanos .Natasha Pitts, da Adital. 

Como forma de exigir ação e compromisso por parte dos Estados, pelo quinto ano consecutivo, a Equipe Regional de Monitoramento e Análise de Direitos Humanos na América Central revela a situação dos direitos nesta região. Por meio do ‘relatório sobre Direitos Humanos e Conflitos na América Central 2009-2010’, são apontados ‘fatos, tendências e poderes que vão contra o cumprimento pleno dos direitos’.As organizações que compõem a Equipe Regional detectaram na América Central uma situação de retrocesso e consideram que falar de direitos humanos hoje, nesta região, é tão delicado e controverso quanto falar neste assunto durante os anos de conflito armado. “Por isso, é necessário um relatório sobre o estado atual de direitos humanos, pois há muito para ser resolvido urgentemente neste campo agora e para os próximos anos”, consideram.

Em 80 páginas, são relatadas deficiências relacionadas aos espaços democráticos para participação cidadã, liberdade de expressão, presença do exército no trabalho de segurança pública, acordos comerciais e efeito dos conflitos econômicos, sociais, culturais e ambientais em toda América Central. Além disto, há ainda o temor de que sejam restabelecidos os regimes totalitários, que geram conflitos e promovem violações aos direitos humanos.

A região também apresenta problemas graves relacionados às ameaças contra defensores/as dos direitos humanos, jornalistas, sindicalistas, ativistas ambientais e membros de ONGs. Muitos sofrem constantes perseguições, agressões verbais e físicas, ameaças e vário outros já perderam a vida durante na luta por justiça.

É em Honduras e na Guatemala onde se registra grande parte dos casos. Até 18 de junho, nove jornalistas hondurenhos haviam sido assassinados, além de mais de 50 advogados, políticos, empresários e cidadãos “pelas mãos de bandos armados, que provavelmente trabalhavam para o Estado”. Na Guatemala, a cifra de agressões contra defensores/as dos direitos humanos passou de 59 para 353 em nove anos.

Muitos dos casos de violação aos direitos humanos têm início no contexto dos conflitos políticos e sociais, que são reforçados pela condição de pobreza que impera em diversos países centro-americanos. Outros conflitos estão relacionados à presença das forças armadas no combate ao crime organizado e ao narcotráfico.

Atualmente, todos os países da América Central são afetados, por exemplo, por conflitos relacionados à mineração. Com relação à criminalidade, os índices cresceram na última década: os homicídios se multiplicaram por 2,5 entre 1992 (4,4 por 100 mil habitantes) e 2009 (11,1 por 100 mil habitantes). Em 2008, esta taxa foi 11,2 por cada 100 mil habitantes e está no limite para que o problema seja avaliado pela Organização Mundial de Saúde como de saúde pública. Na contramão, a Costa Rica apresenta as menores taxas de vitimização da América Central.

Outra situação que merece atenção urgente são os feminicídios. A Guatemala é hoje o país centro-americano onde este problema mais se sobressai. No entanto, em El Salvador, Honduras e Panamá os índices de morte de mulheres também têm crescido. O relatório revela que de janeiro de 2009 a 25 de novembro do mesmo ano, foram assassinadas 511 mulheres apenas em El Salvador. No Panamá, onde os casos de violência contra a mulher cresceram 100%, antes do final de novembro 2009, já haviam sido registradas 70 mortes, a maioria ligada à violência doméstica ou a questões de gênero.

A soma de todas estas problemáticas prejudica cada vez mais a América Central como um todo. Para iniciar um processo de combate às violações aos direitos humanos, o relatório da Equipe Regional de Monitoramento e Análise de Direitos Humanos sugere a opção por um modelo de desenvolvimento solidário, que coloque as pessoas acima da acumulação de ganâncias. É preciso gerar trabalho decente, democratizar a saúde e a educação e respeitar a identidade cultural dos vários setores da sociedade para iniciar o processo de combate à pobreza e desigualdade

6ª: Maior parte da expansão agrícola ocorreu às custas das florestas tropicais. Fernanda B. Müller, do CarbonoBrasil  

Um novo estudo, liderado por Holly Gibbs da Universidade de Stanford, concluiu que nas décadas de 1980 e 1990 mais de 55% das novas terras agrícolas foram resultantes da eliminação de florestas intactas e outros 28% de florestas já perturbadas. As análises dos pesquisadores foram feitas com base no banco de dados com imagens Landsat criado pela Organização para Alimentação e Agricultura (FAO – Food and Agricultural Organization), examinando os caminhos percorridos pela expansão agrícola nas principais regiões tropicais.

Publicado no periódico Proceedings of the National Academy of Sciences, o estudo foi motivado pela falta de uma quantificação definitiva das mudanças no uso da terra, apesar dos padrões gerais serem conhecidos.

“Isto confirma que a expansão agrícola não prosperou significativamente de terras anteriormente abertas e que de fato tem sido um dos grandes condutores do desmatamento e das emissões associadas de carbono”, completam os autores.

As terras agrícolas aumentaram em 629 milhões de hectares (ha) nos países em desenvolvimento no período estudado, incluindo um crescimento líquido de mais de 100 milhões de ha em regiões tropicais. Grande parte da expansão se deu no Brasil, Indonésia e Malásia, que atualmente produzem 40% da cana de açúcar, soja e óleo de palma globalmente.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: